Termos de uso

1. Aceite

Estes termos regem o uso do aplicativo TelePapo e do site telepapo.com.br, oferecidos por VELVIS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.079.873/0001-75 (“TelePapo”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com eles e com a Política de privacidade. Se não concordar, não use o TelePapo.

2. O serviço

O TelePapo permite trocar mensagens, fotos, vídeos, áudios, documentos, figurinhas e GIFs, fazer chamadas de voz e vídeo, participar de grupos e, para negócios, manter um perfil comercial com catálogo. As conversas e chamadas são cifradas de ponta a ponta: nós não temos acesso ao conteúdo.

O serviço evolui: podemos incluir, mudar ou retirar funções, sempre buscando avisar com antecedência quando a mudança afetar você de forma relevante.

3. Quem pode usar

Você precisa ter pelo menos 13 anos. Se tiver menos de 18, precisa da autorização dos seus pais ou responsáveis, que concordam com estes termos em seu nome. Você também não pode usar o TelePapo se tiver sido banido antes ou se a lei proibir.

4. Sua conta

• A conta é ligada a um número de celular seu, confirmado por um código enviado por SMS. Use um número que seja seu e que você tenha o direito de usar.
• Mantenha o aparelho e a conta protegidos. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas e conferir o código de segurança das conversas importantes.
• Se você perder o acesso ao número (troca de chip, perda do aparelho), outra pessoa que receber esse número pode tentar criar uma conta com ele. A verificação em duas etapas ajuda a impedir isso.
• Você é responsável pelo que acontece na sua conta. Se suspeitar de uso indevido, saia dos aparelhos que não reconhece e fale conosco.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar o TelePapo para:

• praticar ou incentivar crimes, como fraude, golpes, extorsão, ameaça, perseguição, discriminação ou venda de produtos ilegais;
• produzir, compartilhar ou solicitar qualquer conteúdo de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes;
• enviar mensagens em massa não solicitadas (spam), correntes enganosas ou propaganda para quem não pediu;
• se passar por outra pessoa ou empresa, ou enganar quem conversa com você;
• compartilhar dados pessoais de terceiros sem autorização, incluindo imagens íntimas;
• violar direitos autorais, de marca ou de privacidade de alguém;
• criar contas de forma automatizada, coletar dados de outros usuários, usar bots ou clientes não autorizados, ou sobrecarregar nossos sistemas;
• tentar burlar limites, invadir, testar vulnerabilidades sem autorização ou interferir no funcionamento do serviço.

Encontrou uma falha de segurança? Conte para a gente antes de divulgar (seção 18) — agradecemos e corrigimos.

6. Conta pessoal e conta comercial

O TelePapo tem dois tipos de conta, escolhidos em Configurações › Tipo de conta:

• Conta pessoal é para conversar com família, amigos, colegas e com os negócios de quem você é cliente. Ela não deve ser usada para fins comerciais.
• Conta comercial é para quem vende produtos ou presta serviços: lojas, restaurantes, profissionais autônomos, prestadores de serviço, revendedores e qualquer pessoa ou empresa que atenda clientes pelo TelePapo.

Usar a conta para fins comerciais inclui, por exemplo: divulgar ou vender produtos e serviços, enviar ofertas, catálogos ou listas de preços, receber pedidos, agendamentos ou orçamentos, cobrar ou informar chave PIX para pagamento de vendas, e fazer atendimento, pós-venda ou suporte de um negócio. Se você faz isso, mesmo como pessoa física ou de forma ocasional, mude para a conta comercial.

A separação existe para proteger quem conversa com você: na conta comercial, o cliente sabe que está falando com um negócio e vê no perfil os dados de quem vende (horário, endereço, contatos e catálogo), e o negócio tem as ferramentas certas para atender. Também é na conta comercial que valem as regras abaixo, o selo azul e a API para desenvolvedores.

Se identificarmos uso comercial em uma conta pessoal, por denúncia ou pelas informações públicas do perfil, podemos pedir que você mude o tipo de conta e, se o uso continuar, limitar funções da conta ou aplicar as medidas da seção 13.

Para a conta comercial valem também estas regras:

• Ao escolher a conta comercial, você declara que representa o negócio ou tem autorização para isso.
• Os dados do perfil comercial e o catálogo (produtos, fotos, descrições, preços, promoções, disponibilidade, chave PIX, horários e endereço) são públicos dentro do app e, em parte, no site (página do QR code). Mantenha tudo verdadeiro e atualizado.
• Você é o único responsável pelas ofertas, pelos produtos e serviços, pelos preços, pelas entregas, pelas trocas e pelo atendimento, incluindo as obrigações do Código de Defesa do Consumidor.
• O TelePapo não vende, não intermedeia pagamentos e não participa das negociações entre negócios e clientes. A chave PIX exibida é informada pelo negócio; confira o destinatário antes de pagar.
• Selo azul. A verificação é opcional e só para contas comerciais de estabelecimento. Ela tem uma taxa de análise, paga por PIX no TelePapo Web, e é renovada anualmente, com nova taxa. A taxa paga a conferência dos dados do comércio: se o pedido for recusado, ela não é devolvida. Você pode pedir de novo, pagando uma nova taxa. Trocar o nome, o endereço ou o CNPJ tira o selo até uma nova análise, sem custo.
• Reivindicar a página de um comércio também é só para contas comerciais de estabelecimento e segue as mesmas regras do selo azul. Se a conta mudar para pessoal, os pedidos de reivindicação em andamento são cancelados.
• Não use o catálogo para produtos ou serviços ilegais, falsificados, perigosos ou proibidos pelas regras das lojas de aplicativos.

7. Desenvolvedores, API e ferramentas para sites

O portal TelePapo Desenvolvedores permite criar apps que atendem contas comerciais pela API do TelePapo, conforme a documentação. Ao usar o portal, a API ou o SDK, você (“desenvolvedor”) concorda também com as regras abaixo.

• Cadastro e responsabilidade. O desenvolvedor entra com uma conta Google e vincula um número do TelePapo, que passa a responder pelos apps criados. Você é responsável por tudo o que os seus apps fazem e pelas informações que cadastra (nome, descrição, site, política de privacidade e permissões).
• Credenciais e chaves. A credencial do app, a chave do webhook, os tokens e as chaves de criptografia devem ficar apenas no seu servidor, protegidos. Quem obtém essas informações pode agir em nome das contas atendidas: em caso de vazamento, gere novas credenciais imediatamente e fale conosco (seção 18).
• Autorização do titular. Um app só atende uma conta comercial depois que o titular o autoriza no próprio celular, e apenas dentro das permissões aprovadas. O titular pode desconectar o app a qualquer momento. É proibido obter a autorização por engano, pressão ou em nome de quem não representa o negócio.
• Uso permitido. Os apps servem para atender clientes, responder conversas, manter o catálogo e acompanhar pedidos. Valem as regras de uso aceitável (seção 5) e, além delas, é proibido: enviar mensagens a quem não pediu ou não é cliente do negócio; contornar limites de uso, a revisão ou as permissões; revender ou compartilhar o acesso à API com terceiros não autorizados; coletar ou armazenar dados além do necessário para o atendimento; e se apresentar como sendo o TelePapo.
• Dados das conversas. As conversas atendidas pelo seu app são decifradas no seu servidor, e o TelePapo não tem acesso a elas. Em relação a esses dados, você é responsável pelo tratamento conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pela segurança deles e por informar, na política de privacidade do app, que as conversas da conta são atendidas pelo seu sistema.
• Revisão, publicação e suspensão. Antes de atender outras contas, o app passa por revisão. O TelePapo pode aprovar, recusar (informando o motivo) ou suspender apps que violem estes termos, coloquem pessoas em risco ou prejudiquem o serviço; a suspensão desconecta o app de todas as contas na hora.
• Limites e mudanças. O uso da API está sujeito aos limites informados no portal e na documentação. Podemos alterar rotas, limites e funções da API; mudanças que exijam ajuste nos apps serão avisadas com antecedência sempre que possível.
• Ferramentas para sites. O Clique para falar (links tp.app.br) e o balão para sites podem ser usados livremente por quem tem uma conta no TelePapo, desde que apontem para um número próprio ou que você tenha autorização para divulgar, e respeitem as regras de uso aceitável.
• SDK. O SDK oficial (@telepapo/sdk) é distribuído sob a licença indicada no próprio pacote. O nome, os logotipos e as demais marcas do TelePapo continuam sujeitos à seção 12.

8. Seu conteúdo

O que você envia é seu. Você nos dá apenas a permissão necessária para transmitir e armazenar esse conteúdo — cifrado — até a entrega, e para exibir as informações do seu perfil e do seu catálogo a quem você escolheu mostrar. Não usamos seu conteúdo para nenhum outro fim.

Você é responsável pelo que envia e garante que tem os direitos necessários sobre esse conteúdo. GIFs e figurinhas oferecidos no app pertencem aos seus autores e são fornecidos por terceiros (como o GIPHY), sob as regras deles.

9. Denúncias, moderação e bloqueios

O nome, a foto e a capa de cada grupo são visíveis para a nossa moderação (as mensagens do grupo, não). Grupos com nome ou imagem que indiquem fins ilegais ou contrários a estes termos podem ser encerrados, e seus administradores, sujeitos às medidas da seção 13.

Como não conseguimos ler as conversas, contamos com você: segure uma mensagem e toque em Denunciar para nos enviar o trecho e, se quiser, bloquear a pessoa. Analisamos as denúncias e podemos aplicar as medidas da seção 13. Você pode bloquear qualquer contato a qualquer momento.

10. Backup

O histórico fica no seu aparelho. O backup no Google Drive é opcional, feito por você e cifrado com uma senha que só você conhece. Sem essa senha, ninguém consegue restaurar o backup — nem nós. Guarde-a em lugar seguro. Não nos responsabilizamos por perdas causadas pela falta de backup, pela perda da senha ou por problemas na sua conta do Google.

11. Serviços de terceiros

O TelePapo depende de serviços de terceiros, como as lojas de aplicativos (Google Play e App Store), o Google Drive (backup), serviços de notificação e de envio de SMS e o GIPHY (GIFs). O uso desses serviços também segue os termos de cada um. Links abertos a partir das conversas levam a sites que não controlamos — o app avisa antes de abrir.

12. Marca e software

O nome TelePapo, os logotipos, as ilustrações e o software do app pertencem a nós ou a nossos licenciantes. Damos a você uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva e revogável para usar o app conforme estes termos. Não é permitido copiar, modificar, distribuir ou vender o app, nem usar nossas marcas sem autorização.

13. Suspensão e encerramento

Podemos limitar, suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, que ofereçam risco a outras pessoas ou ao serviço, ou quando a lei ou uma autoridade exigir. Sempre que possível e permitido, avisaremos e explicaremos o motivo, e você poderá contestar pelo contato da seção 18.

Você pode encerrar sua conta quando quiser, em Configurações › Excluir conta. O que acontece com os seus dados está na Política de privacidade.

14. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o TelePapo no ar e seguro, mas o serviço pode ter interrupções, falhas ou atrasos — por manutenção, problemas de rede, do aparelho ou de terceiros. Mensagens que não forem buscadas pelo aparelho do destinatário em 30 dias são apagadas do servidor, e anexos ficam disponíveis para download por 30 dias.

15. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o TelePapo não responde por: conteúdo enviado por usuários; negociações, produtos, serviços e pagamentos entre usuários e negócios; danos causados por uso indevido da sua conta por falta de cuidado com o aparelho, o número ou as senhas; e falhas de serviços de terceiros. Nada nestes termos afasta os direitos que você tem como consumidor pela legislação brasileira.

16. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app com antecedência. Se você continuar usando o TelePapo depois que elas valerem, estará concordando com a nova versão; se não concordar, pode excluir sua conta.

17. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do usuário, quando ele for consumidor; nos demais casos, no foro da comarca de São Paulo/SP. Antes disso, procure a gente: a maioria dos problemas se resolve numa conversa.

18. Contato

[email protected] · R. Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. Assuntos de privacidade: veja a Política de privacidade.